Quinta, 09 Fevereiro 2017 16:54

Justiça dispensa laudo para comprovar tempo especial

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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o trabalhador não precisa apresentar laudo técnico para que o tempo de trabalho com risco à saúde seja reconhecido como especial. Segundo a decisão, o formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário é suficiente e dispensa a apresentação do Laudo Técnico de Condições Ambientais, que analisa todos os agentes insalubres do ambiente de trabalho.

 

A decisão, apesar de ser sobre um caso específico, unifica o entendimento judicial sobre o tema. O STJ entendeu que o PPP é preenchido com base nas informações do laudo, acompanhando a Turma Nacional de Uniformização, que já havia decidido que o laudo não era necessário. O INSS recorreu ao STJ para tentar reverter a sentença, pois o tribunal já havia tomado decisões diferentes em outras ocasiões. 

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Fernando Nunes

Jornalista E Radialista na empresa Radio e TV Educadora

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