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O índice de reajuste máximo do preço de medicamentos deve ficar entre 1,36% e 4,76% neste ano, de acordo com estimativas da Interfarma, que representa a indústria farmacêutica.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (8) o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento. A votação foi terminativa e o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em plenário.

 

O Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

O papa Francisco advertiu nesta quinta-feira, dia 9 de março, em uma entrevista ao jornal semanário alemão Die Zeit sobre os perigos do crescente populismo entre as democracias ocidentais.

Uma a cada três brasileiras com 16 anos ou mais foi espancada, xingada, ameaçada, agarrada, perseguida, esfaqueada, empurrada ou chutada nos últimos 12 meses. É o que aponta a pesquisa "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil", realizada pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que entrevistou mulheres de todo o país e revelou: 29% delas afirmaram ter sofrido violência física, verbal ou psicológica no ano anterior. O estudo projetou que 503 mulheres foram vítimas de agressões físicas a cada hora no Brasil e que dois a cada três brasileiros (66%) presenciaram uma mulher sendo agredida física ou verbalmente no mesmo período. "Os resultados da pesquisa mostram que a violência faz parte da gramática dos relacionamentos no país e que é algo socialmente tolerado", avalia Samira Bueno, diretora-executiva do fórum. De acordo com a pesquisa, financiada pelo governo do Canadá e pelo Instituto Avon, o agressor era conhecido das vítimas em 61% dos casos relatados. As agressões ocorreram principalmente em casa (43%) e na rua (39%), mas também no trabalho (5%) e na balada (5%) e foram mais frequentes entre mulheres de 16 a 24 anos (45%).
INFORMAÇÃO
"A mulher mais jovem tem tido mais acesso a informação e já reconhece determinados gestos, como beijo forçado ou assédio no transporte público, como formas de violência que vão além do bater ou agredir fisicamente", explica a socióloga Wânia Pasinato, consultora especializada em violência contra a mulher. Apesar do acesso à informação e do debate público sobre o tema, intensificado desde a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, criada para coibir a violência doméstica, 52% das mulheres entrevistadas que reportaram agressões não fizeram nada a respeito da violência sofrida. Das 48% que tomaram alguma medida, 13% procuraram ajuda da família, 12% apoio dos amigos e 5% procuraram a igreja que frequentam. Apenas 11% buscaram uma delegacia da mulher, enquanto 10% denunciaram o caso numa delegacia comum. A socióloga lembra que as delegacias da mulher foram criadas há 32 anos inspiradas numa política especializada em que a resposta policial aos casos mais graves tinha de se integrar a outros atendimentos, como os apoios psicológico, assistencial e jurídico. "Criminalizar as várias formas de violência contra a mulher não é solução. A Lei Maria da Penha ajuda, mas é insuficiente, por isso muitas mulheres não denunciam a violência que sofrem." Para ela, essas respostas passam necessariamente pela prevenção e educação.
MULHERES NEGRAS
A pesquisa mostrou que mais mulheres pretas (32%) e pardas (31%) relataram violência nos últimos 12 meses do que as brancas (25%). Discrepância maior surgiu quando as questões eram relativas a assédio: 35% das mulheres brancas reportaram terem sido alvo de comentários desrespeitosos ou contatos físicos indesejados contra 89% das negras. "Esse dado traz as marcas estruturais do racismo ainda presentes na sociedade brasileira", diz Juliana Gonçalves, 30, organizadora da Marcha das Mulheres Negras em São Paulo, para quem o corpo da mulher negra é visto como mais público e disponível que o das outras mulheres. "O corpo da mulher negra é mais facilmente sexualizado, deixando-a mais vulnerável à violência", diz. Para a filósofa e ativista Djamila Ribeiro, "as feministas negras vêm denunciado a falta de um olhar racial nas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher". Ela lembra que o Mapa da Violência de 2015 mostrou que os homicídios de mulheres brancas haviam diminuído 10% na década anterior enquanto o assassinato de mulheres negras havia crescido 54% no mesmo período. "Precisamos pensar no componente racial. Não podemos debater mulher como se fosse uma categoria universal quando as negras têm menos acesso aos bens públicos e menos condições financeiras. Quando não nomeamos essa realidade, mantemos a invisibilidade dessa diferença", diz.

Terça, 07 Março 2017 13:07

Confira tudo sobre o saque do FGTS inativo

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O prazo para saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem início nesta sexta-feira, dia 10, para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. Aqueles que se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositado nessas contas até 31 de julho.

“Não é preciso correria. O trabalhador pode ficar tranquilo, pois terá tempo suficiente para o saque”, afirma Demerval Prado Junior, superintendente regional da Caixa Econômica Federal.

Segundo a Caixa Econômica Federal, esse primeiro lote compreenderá 16% do total de mais de 30,2 milhões de trabalhadores com direito a fazer a retirada.

Na região de Ribeirão Preto, que engloba 57 municípios, cerca de 570 mil trabalhadores terão direito ao saque das contas inativas, com estimativa de saldo disponível de aproximadamente R$ 1,1 bilhão.

Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015.

Porém, nesta reta final, muitas pessoas ainda têm questões sobre os direitos e como efetuar o saque. Por isso, o A Cidade traz dez dúvidas dos contribuintes e os caminhos para ter acesso a este dinheiro. 

Dica é usar dinheiro para quitar dívida ou comprar imóvel

Outra dúvida comum entre os contribuintes é se vale mesmo a pena sacar o valor acumulado no FGTS. Segundo o consultor financeiro Dori Boucault, a resposta é sim, pois o rendimento do FGTS é muito baixo.

Para ele, a melhor aplicação do valor é na quitação de dívidas. “Principalmente, aquelas com altas taxas de juros, como cartão de crédito e cheque especial.” Porém, para os trabalhadores que não possuem pendências financeiras, Boucault indica a aplicação do dinheiro em algum investimento mais rentável.

“Essa escolha dependerá do perfil do investidor e do prazo que poderá esperar para resgate.” Para aqueles que não possuem casa própria, o consultor diz que dar entrada na compra de um imóvel pode ser uma boa opção. “O que o contribuinte precisa mesmo é fugir do consumismo e dos gastos por impulso.”

Confira o calendário e não perca a data

 Conforme cronograma de saque definido pela Caixa Econômica Federal, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque a partir desta sexta-feira, dia 10.

O mês de abril terá o maior volume de pagamentos (26%) a partir de 10 de abril, para os que fazem aniversário em março, abril e maio. 

Em 12 de maio inicia o prazo para saque dos nascidos junho, julho e agosto. Segundo a Caixa, o período compreende 25% das pessoas com direito ao benefício. 

Este é o mesmo percentual dos que poderão fazer o saque a partir de 16 de junho, já que nasceram nos meses de setembro, outubro e novembro. Os trabalhadores aniversariantes de dezembro (8%) poderão efetuar o saque de 14 de julho até 31 de julho, prazo final para a retirada.

Caminho para o saque do saldo das contas inativas

1 - O que é uma conta inativa do FGTS? São as contas do FGTS que não recebem mais depósito do empregador porque o trabalhador saiu do emprego. Agora, o governo abriu uma exceção e liberou o saldo desta conta.

2 - As outras opções de saque mudaram com a publicação da Medida Provisória 763/16? Não. As demais regras de saque do FGTS ficam mantidas. Assim, aqueles trabalhadores que foram demitidos sem justa causa ou já aposentados, por exemplo, e ainda tenham saldo em sua conta vinculada, têm direito ao saque e poderão realizá-lo a qualquer tempo.

3 - Há limite de valor para saque? Não há limite. O trabalhador poderá sacar todo o dinheiro que tem acumulado em contas do FGTS relacionadas a contratos de trabalho que tenham sido rescindidos até o dia 31 de dezembro de 2015.

4 - Posso sacar o dinheiro pelo caixa eletrônico? Sim. Os beneficiários terão quatro opções para saque. Os correntistas da Caixa poderão autorizar o recebimento do crédito em conta. Pelo caixa eletrônico será possível através do Cartão Cidadão, desde que o valor não ultrapasse R$ 3 mil. Este também é o limite para retirada em lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com a apresentação do Cartão Cidadão, a senha e um documento de identificação. Por fim, o cidadão pode retirar o dinheiro diretamente nas agências bancárias.

5 - Posso efetuar o saque em qualquer lugar do Brasil? Segundo a Caixa Econômica Federal, o contribuinte que for direcionado para realizar o saque nos canais parceiros ou nas agências Caixa poderá realizar em qualquer localidade do território nacional.

6 - Vale a pena sacar o valor acumulado no fundo? Segundo especialistas, sim, já que a rentabilidade do FGTS é baixa em comparação a outros investimentos conservadores, como a poupança.

7 - O que fazer se os depósitos mensais não tenham sido feitos pelo empregador? Uma saída é entrar em contato com a empresa e tentar regularizar a situação. Caso não haja acordo, o trabalhador pode denunciar a empresa junto ao Ministério do Trabalho, por meio das Superintendências Regionais do Trabalho. Mas, se a empresa não mais existir, o colaborador pode ingressar com uma ação trabalhista junto à Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.

8 - Dependentes podem sacar contas inativas do FGTS de trabalhadores que já morreram? Sim. Nesse caso, para ter acesso aos valores, é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta e a identidade do sacador. Entre as pessoas que têm legitimidade sobre os bens do trabalhador que morreu estão o cônjuge ou os herdeiros.

9 - Cidadãos acamados ou com problema de locomoção podem pedir resgate por procuração? Sim. E, para realizar o saque, o representante deverá apresentar a procuração; o atestado médico ou laudo pericial, que justifique grave doença ou impossibilidade de locomoção do titular; além da carteira de trabalho, rescisão de trabalho, número de inscrição no PIS/PASEP e RG do beneficiário. Já no caso do responsável pelo titular é necessário portar o documento de identidade.

10 - Tenho mais de 70 anos, preciso esperar o calendário para retirar o dinheiro das contas inativas do FGTS? Pessoas com 70 anos de idade ou mais não precisam esperar o calendário para retirar o dinheiro das contas inativas. A autorização nessa faixa etária vale também para as contas ativas e faz parte das regras para saque do FGTS, como aposentadoria, compra da casa própria, doença grave e demissão sem justa causa.

Fonte: Caixa Econômica Federal / A Cidade

Quem foi vítima de furto ou roubo de veículo no ano passado poderá ser ressarcido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A partir deste mês, a Fazenda fará o reembolso proporcional do IPVA  e beneficia os proprietários que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime. Na região que compreende as cidades da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Pareto serão restituídos R$ 392.202,34 de IPVA a 1.349 proprietários de veículos roubados ou furtados. O primeiro lote já está liberado para os proprietários que tiveram ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado. No total, em todo o Estado de São Paulo, serão creditadas diferenças relativas a 49.713 veículos, distribuídas em quatro lotes liberados nos meses de março e abril. O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda. Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo. (A Cidade)   
Segunda, 06 Março 2017 12:51

Prefeito gay se casa com parceiro em Lins

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O prefeito reeleito de Lins, Edgar de Souza, do PSDB, casou-se sábado, no dia 4 de Março. Um dos primeiros prefeitos assumidamente gays do Brasil, Souza se uniu com o empresário Alexsandro Luciano Trindade, com quem mantinha união estável há 13 anos. A cerimônia agitou a sociedade local. O governador Geraldo Alckmin, em visita ao interior, passou por Lins na véspera para cumprimentar os noivos. O Diversidade Tucana, segmento de políticas LGBT do PSDB, considerou a união um marco na história do País. A cerimônia ecumênica teve oficiantes de vários credos religiosos: uma ministra católica, um pastor anglicano, uma espírita kardecista e um pai de santo.

O Ministério da Saúde lança nesta semana uma estratégia para reduzir a prática desnecessária de procedimentos durante o parto e melhorar a qualidade de atendimento.

Na próxima sexta-feira, dia 10, mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas.

O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições deve comparecer ao cartório eleitoral e regularizar sua situação até 2 de maio de 2017.  Quase 530 mil eleitores paulistas (1,6% do eleitorado do Estado),  estão irregulares com a Justiça Eleitoral e poderão ter o título cancelado.

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